Pessoas com deficiências físicas ainda sofrem muito para utilizarem locais públicos e estabelecimentos. Diante disso, cada vez mais o cumprimento à legislação relacionada aos acessos é fiscalizada, para que todos consigam ir e vir sem problemas.
Desde julho de 2015, está em vigor a lei que regula a acessibilidade para restaurantes e demais lugares públicos ou privados. Chamada de Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146 tem de ser observada com muita atenção pelos donos de estabelecimentos.
Por isso, criamos este post, para que você entenda os mais diversos critérios importantes para ter um restaurante adequado.
O que se entende por acessibilidade de acordo com a lei?
Quando se fala em acessibilidade para restaurantes logo se pensa em um ambiente que permita a entrada e a permanência de pessoas com mobilidade reduzida.
Porém, não trata-se apenas da área onde os clientes fazem as refeições e dos banheiros. Por que acessibilidade também diz respeito à possibilidade de deficientes físicos terem acesso a demais locais, ao uso de bens e serviços e à informação.
Então, por exemplo, os cardápios devem ter pelo menos uma versão em braile para deficientes visuais. Além disso, o estabelecimento tem de permitir a entrada deles com cão-guia. Ou seja, neste caso, não quer dizer instalar rampas ou mesas baixas, mas apenas fornecer acesso à informação e dar uma permissão.
Como garantir a acessibilidade no restaurante?
De modo geral, o responsável pelo negócio precisa olhar o local por dentro e por fora e mapear todos os pontos com os quais seus clientes possam ter contato.
Criar vagas especiais de estacionamento
As vagas destinadas a deficientes físicos motoristas não são simplesmente aquelas sinalizadas com as placas e símbolos no chão. Um estacionamento realmente acessível é aquele cujas vagas preferenciais são as mais próximas à entrada do restaurante. Assim, quem tem a mobilidade reduzida precisa percorrer um caminho mais curto para adentrar.
Além disso, o chão do estacionamento não pode dificultar a locomoção na saída do carro, devendo ser de asfalto ou qualquer material que facilite o giro das rodas de uma cadeira. E se houver qualquer desnível no percurso, como uma calçada, deve existir rampa de acesso.
Instalar rampa na entrada
Caso a entrada do restaurante não esteja no mesmo nível da calçada, uma entrada especial para cadeirantes tem de existir. E a inclinação dela deve ser leve para facilitar o andamento das cadeiras.
Além disso, a superfície deve ser antiderrapante para evitar acidentes. E ambos os lados devem ter corrimãos — dois em cada lado, sendo um mais alto e outro mais baixo.
Fornecer assentos para obesos
Todo estabelecimento deve reservar um percentual de seus assentos a pessoas obesas, caso seus móveis naturalmente não estejam preparados para recebê-las.
Geralmente, os assentos dos restaurantes acabam sendo muito pequenos para obesos, o que inviabiliza o acesso deles se nenhuma medida for tomada.
Instalar mesas para cadeirantes
Um percentual também das mesas tem de ser preparado para clientes que utilizem cadeiras de rodas, sendo mais baixas e permitindo que eles se aproximem delas.
Nenhum restaurante pode exigir que um cadeirante se transporte para uma cadeira mais alta e compatível com suas mesas. E nem deve permitir que cadeirantes fiquem distantes delas pelos apoios para pés e braços dificultarem a aproximação de mesas despreparadas.
Deixar espaços para passagem de cadeiras de rodas
Novamente pensando em cadeirantes, os estabelecimentos precisam deixar espaços que caibam cadeiras de rodas com sobras em todos os lugares de passagem de clientes.
Fazer um cardápio em braile
Já citamos o recurso anteriormente. Sem ele, se torna impossível que um deficiente visual leia as opções.
Permitir permanentemente a entrada de cães-guias
Cegos possuem cães que os guiam, devidamente mantidos em coleiras adaptadas, treinados e licenciados. E, conforme a legislação, podem entrar em qualquer local acompanhando seus donos, seja um comércio alimentício ou não.
A alegação de que um animal não condiz com o ambiente onde são servidas refeições não se sustenta. E, conforme a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, negar a entrada dos cães pode gerar multa.
Adaptar banheiros
Os banheiros não podem ser estreitos. Eles devem permitir que as cadeiras transitem sem esbarrões e também que nas áreas onde ficam os sanitários caibam ao lado deles. E nesta área deve haver barra de apoio resistente para que os cadeirantes consigam utilizar o local.
Quanto aos demais elementos, como pias, saboneteiras, válvulas de descarga, toalheiros e porta-objetos, todos precisam ser baixos o suficiente para serem alcançados.
Ter pelo menos um caixa adaptado
Caso a cobrança seja feita no caixa e não nas mesas, no mínimo um deles deve ser baixo o suficiente para que cadeirantes consigam utilizá-lo.
Do contrário, antes que a adaptação esteja concluída, os funcionários devem ser instruídos a cobrar as contas exclusivamente nas mesas de cadeirantes para que dificuldades não sejam impostas a eles.
A acessibilidade para restaurantes gera multa quando não é respeitada?
Existem fiscalizações que podem identificar problemas nos estabelecimentos, mas muitas penalizações ocorrem por denúncias de clientes — confirmadas por fiscais.
Quando um representante de órgão público identifica que uma empresa não está preparada para atender a clientes com deficiências, a primeira ação é notificar e exigir reparos. Porém, a aplicação de multa pode ocorrer logo na primeira visita, e o valor vai de acordo com a gravidade da situação.
Caso o responsável não tome providências, o local pode ser temporariamente interditado ou até mesmo fechado após novas fiscalizações.
Se o seu estabelecimento atende às normas de acessibilidade para restaurantes que citamos, fique atento a possíveis melhorias que ainda podem ser feitas e atualizações. Por outro lado, se ainda não, faça as adaptações em breve.
E para qualificar ainda mais seu restaurante, agora falando de cozinha, leia o que é a ficha técnica de alimentos, como fazer e por que ela é importante.